CAMPANHA MUNICIPAL PELA SEMANA DO HIP HOP LEI MUN. 14.485/07

CAMPANHA MUNICIPAL PELA SEMANA DO HIP HOP LEI MUN. 14.485/07

O Fórum Hip Hop Municipal dentro de suas prerrogativas estabelecidas no seu documento de origem, em 2005, vem realizando ações no sentido da inserção do Hip-Hop na agenda paulistana. A lei municipal 13.924/2004, resultado de amplas discussões do Movimento Hip-Hop na década de 90, entre si e parlamentares, inseriu as atividades do Hip-Hop em lei municipal (lei 13.924/04), logo o poder público municipal fica obrigado a executar a referida lei.
Dentro das perspectivas de pautar o Hip-Hop, na agenda da Cidade de São Paulo, diversos documentos foram encaminhados ao Governo Municipal, principalmente por meio da Coordenadoria da Juventude, órgão integrante da Secretaria Municipal de Participação e Parcerias.
Finalmente em 2007 a Lei Municipal 13.924/2004, que dispõe sobre a Semana do Hip-Hop, foi incorporada no calendário de eventos da cidade, conforme Lei Municipal 14.485/2007. Vitória do Fórum Hip Hop Municipal!!!
Porém, posturas autocráticas do Governo Municipal, através de seus órgãos vinculados a Secretaria de Participação e Parcerias, vem tentando desmobilizar o Fórum Hip Hop Municipal, pois a referida Secretaria, não versa no seu planejamento anual previsão orçamentária para realização da Semana do Hip-Hop.
Todavia, os esquecimentos deliberados do Governo Municipal, o Fórum Hip Hop Municipal, vem participando de audiências públicas, à época de consolidação do orçamento da cidade e, obteve significativos sucessos solicitando inserção de rubrica orçamentária por meio de emendas de vereadores.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo, se recusa a executar as atividades previstas referente à Semana de Hip-Hop, congelando as verbas orçadas.
Os integrantes do Fórum Hip Hop Municipal, constantemente participam da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Juventude, questionando, propondo e mobilizando os parlamentares, por meio de audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar o Governo Municipal a cumprir a lei, pois, é função do Poder Executivo executá-la.
Com o objetivo de convencer o Governo Municipal a cumprir a lei e prever recursos financeiros para a Execução da Semana do Hip-Hop, estamos mobilizando os jovens da cidade de São Paulo a participar da Comissão Extraordinária da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal e solicitamos que você nos ajude nesta empreitada. Envie mensagens por e-mail para o vereador que você votou na última eleição, bem como para os Secretários do Governo Municipal EXIGINDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO HIP-HOP nos termos do artigo 7°, inciso, LIX da lei 14.485/2007.
SEMANA DO HIP-HOP JÁ

Texto: Djalma Lopes Góes
Fórum Hip Hop Municipal
Comissão de Políticas Públicas